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Audiência discutirá redução da autonomia dos municípios da Grande Goiânia

A proposta de se criar um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana vai ser debatida em uma audiência pública na Câmara de Goiânia, hoje (7) às 14h30, na sala das comissões. A reunião será conduzida pela vereadora Cristina Lopes (PSDB) com o apoio de Elias Vaz (PSD) e Jorge Kajuru (PRP).

Encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, o projeto de lei prevê a formação do chamado Codemetro conferindo a ele atribuição de organizar, planejar, executar, fiscalizar e regular uma série de funções públicas consideradas de interesse comum dos 20 municípios da Região Metropolitana.

“O grande questionamento é que a Câmara de Goiânia não participou da elaboração dessas regras. Com isso, o Legislativo municipal e o cidadão representado por ele poderão perder a autonomia na definição dos serviços e do ordenamento da cidade onde vivem”, critica a vereadora Cristina Lopes.

Pela proposta, catorze áreas passariam a ser ordenadas pelo Conselho. Entre elas: saneamento básico (hoje concessão pública do município de Goiânia à Saneago); ocupação e uso do solo; resíduos sólidos, política de habitação e meio ambiente; planejamento; segurança pública; mobilidade, transportes e sistema viário.

Na composição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, está prevista a participação de representantes do Governo do Estado, das prefeituras e da sociedade civil. “Ficaram de fora as câmaras municipais que, pela Constituição Federal e pelo Estatuto das Cidades, detêm a prerrogativa de legislar sobre várias das funções públicas de interesse comum, definidas pelo projeto de lei que está na Assembleia”, argumenta Cristina.

“Nossa expectativa é garantir a participação da Câmara na composição desse Conselho e evitar, a todo custo, que os municípios percam a autonomia para definir as regras de seu próprio ordenamento”, explica.

 

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