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IPTU 2017 vence nesta sexta-feira (20)

 

Os goianienses e proprietários de residências de Goiânia têm até esta sexta-feira (20) para efetivar sem multas e juros o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. A data é limite tanto para quem vai optar pela quitação do tributo em cota única, o que lhe garante 10% de desconto no valor total devido ao município; quanto para os que vão parcelar o débito em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,39.

Ao todo, 548.735 guias de pagamento foram enviadas às residências dos contribuintes, mas o documento também pode ser emitido via internet, por meio do site www.goiania.go.gov.br, em unidades Atende Fácil ou nos postos de atendimento da prefeitura instalados dentro dos Vapt Vupts.

Os boletos do IPTU podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades.

Também são alternativas o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 do dia 20 de fevereiro, data de vencimento do tributo deste ano.

“Pagando até o dia 20, o contribuinte tem um desconto de 10%. Depois do dia 20, existem as combinações legais para quem não paga o IPTU em dia. Primeiro, há multas e juros. Depois, o nome do devedor é inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), Serasa, em Dívida Ativa, entre outros”, explica o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco.

De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), o não pagamento do imposto territorial dentro do calendário fiscal definido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) acarreta em multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido – até o limite de 10% – e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência.

Atraso também implica em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes e pode levar à discussão judicial de débitos. “O município espera dos contribuintes que eles honrem esses pagamentos em dia. Assim, teremos condições de planejar a aplicação desses recursos em benefício do próprio cidadão”, acrescenta Oseias.

Segundo o calendário definido pela Secretaria de Finanças, as 11 parcelas do IPTU 2017 vencem, respectivamente, nos dias 20 de fevereiro, 20 de março, 20 de abril, 22 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 21 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 20 de dezembro.

Este cronograma consta na guia de pagamento enviada pela prefeitura aos imóveis edificados da Capital com o propósito de facilitar a organização financeira do contribuinte em relação aos prazos. Na guia também consta o número de inscrição do imóvel, informação necessária para acesso aos boletos no site da prefeitura. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento precisarão desse número todos os meses, já que a prefeitura só remete via Correios a primeira parcela. As outras, devem ser emitidas mensalmente, até dezembro, no site da prefeitura, nas Atende Fácil ou nos Vapt Vupts.

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