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Justiça condena ex-prefeitos de Firminópolis a ressarcir cofres públicos em quase R$ 2 milhões

O juiz Eduardo Gerhardt, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), condenou quatro ex-prefeitos da cidade de Firminópolis a ressarcirem os cofres públicos em quase R$ 1,9 milhão por danos causados. Eles foram condenados por não reterem a contribuição dos segurados estatutários para o Fundo de Previdência de Firminópolis entre 1998 e 2006.

A ação civil pública contra os ex-prefeitos Agrimar Barbosa da Silva, João de Brito Filho, Olivar Vieira de Souza Júnior e Vânio Medeiros de Melo Filho foi proposta em 2012 pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, do Ministério Público Estadual (MP-GO). De acordo com a denúncia, uma auditoria da previdência social do município comprovou que não houve a retenção da contribuição para o fundo municipal. O prejuízo foi de R$ 504.924,94, que na atualização monetária saltou para R$ 1.892.182,64.

O MP-GO destacou que o gestor público municipal tem a obrigação de descontar as contribuições da remuneração dos servidores e repassar os valores ao fundo de previdência do município. A denúncia mostrava ainda que os pagamentos dos benefícios previdenciários eram feitos com recursos do Tesouro Municipal e não com recursos do Fundo de Previdência.

e acordo com a sentença, Agrimar Barbosa foi condenado a ressarcir R$ 688.670,28; Vânio Medeiros R$ 738.923,55/ João de Brito R$ 385.443,07 e Olivar Vieira o valor de R$ 70.145,74, num total de R$ 1.892.182,64, acrescido de juros moratórios de 1%, a contar da citação e correção monetária pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação.

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