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Justiça determina que empresa de telefonia indenize motociclista que se acidentou com fio

Foto: Internet / Reprodução

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu o voto do relator, o desembargador Francisco Vildon, e que determina que a Oi S/A terá que indenizar Mara Rúbia Ribeiro Soares, que se acidentou ao enroscar em um fio de telefone quando conduzia uma motocicleta.

O TJ-GO manteve a sentença do juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado havia estipulada que a empresa deveria pagar R$ 8 mil por danos morais, R$ 2.859,02 por danos materiais e R$ 5 mil por danos estéticos.

Mara Rúbia contou que conduzia a moto, com a filha como passageira, quando o fio que estava caído sobre a via, enrolou no pescoço dela. As duas caíram do veículo. A mulher teve lesões na região cervical, no braço, na perna, no punho esquerdo e diversas queimaduras.

O relator, Francisco Vildon, salientou que o artigo 37, 6º parágrafo, da Constituição Federal estipula que a responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros quando há comprovação da conduta é do prestador de serviço público. O magistrado aponta que no caso, o serviço de telefonia foi falho, porque a ponta do fio estava solto na via pública, provocando o acidente.

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